TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA À DISTÂNCIA
1.Introdução
As presentes condições têm por objetivo definir as condições de venda à distância estabelecidas entre a Casa Rainha Pronto a Vestir e o comprador, doravante designado Cliente.
Por favor, leia atentamente estas condições de venda antes de efetuar compras à distância, pois ao encomendar qualquer um dos nossos artigos está a aceitar as nossas condições de venda à distância.
1.1. Quem Somos
A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda., doravante designada Casa Rainha, é uma sociedade que se dedica ao comércio a retalho de vestuário desde Setembro de 1974. Possui 2 estabelecimentos multimarca de vestuário exterior e interior para senhora e homem e orgulha-se de fazer parte do comércio tradicional da cidade do Porto.
Conta com uma equipa de atendimento personalizado, cujo principal objetivo é atender as necessidades e expectativas do cliente, aconselhando-o sempre na sua compra. Proporciona ainda de modo gratuito, recorrendo a um atelier de costura, a adaptação necessária das peças às necessidades específicas de cada cliente.
Apesar de privilegiar as marcas nacionais, não só pela qualidade e exigência da sua confeção, mas também pela excelência das matérias-primas, a Casa Rainha não descura as marcas internacionais de referência onde o design é primordial. Dispõe, por isso, de uma oferta variada que vai do básico às novidades, do clássico e intemporal ao jovem e desportivo, sempre com o objetivo de satisfazer o cliente.
1.2. Dados Legais
Casa Rainha Pronto a Vestir é propriedade de A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda., NIF 507305833, com sede na Rua Antero de Quental nº 356 r/ch 4050-053 Porto (Portugal).
1.3. Contactos e Apoio ao Cliente
Lojas físicas Casa Rainha:
Loja 1: Rua Antero de Quental nº 356 r/ch 4050-053 Porto – tel. 225022048
Loja 2: Rua João Pedro Ribeiro nº 907 4000-308 Porto – tel. 225025240 ou 963717262
Alternativamente poderá contactar-nos através:
Email: geral@casarainha.pt
Messenger: https://www.facebook.com/casarainhaprontoavestir
2. Política Geral de Aceitação
Qualquer pessoa que pretenda efetuar compras à distância basta contactar-nos por telefone ou email dizendo-nos o que precisa/ procura. De acordo com o especificado, enviaremos fotos e descrições das nossas melhores sugestões.
Ao efectuar uma encomenda considera-se que os Termos e Condições de Venda à Distância foram aceites pelo cliente.
3. Preços e IVA
Os preços expostos pela Casa Rainha no contacto à distância são em euros (€) e já incluem IVA à taxa normal em vigor no momento da sua aquisição.
Os preços indicados não incluem os portes/ despesas de envio eventualmente aplicáveis.
4. Política de Envio e Cancelamento de Encomendas
Após verificação da disponibilidade de stock, o artigo é reservado pela Casa Rainha até à confirmação do respetivo pagamento.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas subsequentes ao momento em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
As encomendas são processadas apenas em dias úteis e a data estimada para expedição do produto é de 24 a 48 horas no máximo.
Os envios são efectuados através de correio registado via CTT apenas para Portugal (Continental e Ilhas).
Cada encomenda pode conter um ou mais artigos, desde que não ultrapasse 2Kg de peso. No caso de ultrapassar os 2Kg, a encomenda será dividida em encomendas parcelares (limitadas a 2Kg cada).
Por cada encomenda enviada existe um Documento de Devolução a acompanhar necessário para eventuais devoluções.
Quando a encomenda é enviada, enviamos um email/ SMS a comunicar ao cliente.
Após efectuar o pagamento, não haverá lugar a cancelamento de encomendas.
Não aceitamos cancelamentos de encomendas devido ao tempo de entrega, atendendo que depende de terceiros, não conferindo direito a indemnização.
4.1. Entregas via CTT correio registado e Portes de Envio
As encomendas são enviadas através de correio registado via CTT, limitado ao território nacional, para a morada indicada por escrito pelo cliente.
Para compras de valor maior ou igual a 50€ os portes de envio são gratuitos. No caso de compras inferiores a 50€ os portes de envio têm um custo de 5€.
O prazo de entrega em média é de 3 a 5 dias úteis, após confirmação de pagamento. Trata-se de um prazo indicativo, sendo que no caso dos Açores e Madeira o prazo pode ser alargado em função das limitações de transporte, bem como a nível nacional em caso de épocas festivas nacionais.
Não é possível combinar horários ou datas de entrega. Caso a encomenda não seja recebida, (quer porque o volume da encomenda é grande ou pelo facto de não se encontrar ninguém na morada de envio para recepcionar o produto), será necessário levantar a encomenda na estação de correios mais próxima. Caso o cliente não tenha levantado/ reclamado a encomenda e esta tenha sido devolvida ao remetente esta só será reenviada após pagamento de portes de envio.
Não damos garantia de entrega numa dada específica e não aceitamos cancelamentos de encomendas devido ao tempo de entrega, atendendo que depende de terceiros.
Em caso de urgência o cliente poderá entrar em contacto antes de efetuar a encomenda por forma a tentarmos agilizar o prazo de entrega.
A Casa Rainha reembolsa o cliente em caso de perda ou extravio da mercadoria no valor igual ao da indemnização da transportadora retirando a esse valor as despesas de envio. Caso não haja lugar a indemnização, não será feito o reembolso.
4.2. Recolha na Loja (Compra online & Levantamento na loja)
Opcionalmente, o cliente pode fazer as suas encomendas à distância e decidir recolhê-las em qualquer uma das nossas lojas (a combinar previamente). A encomenda estará pronta para levantamento até 5 dias depois da confirmação do pagamento pela Casa Rainha.
Quando a encomenda estiver preparada para a recolha na loja combinada é enviado um email de confirmação que deve imprimir e apresentar para levantamento. Alternativamente a encomenda será entregue com o código da encomenda e um documento de identificação com fotografia da pessoa que a levantar (poderá ser o próprio ou não), desde que tenha mais de 18 anos. Não nos responsabilizamos pela pessoa escolhida pelo cliente para efectuar o levantamento.
A encomenda pode ser levantada de acordo com o horário de funcionamento da loja escolhida e num prazo máximo de 14 dias depois de receber o email para levantamento. Se não conseguir levantar a encomenda no prazo máximo definido por favor contacte-nos para encontrarmos uma solução alternativa.
Esta opção de levantamento na Loja é grátis para qualquer valor encomendado.
4.3. Encomendas enviadas via CTT não levantadas ou moradas erradas
Se uma encomenda for devolvida por falta de dados na morada, dados incorretos ou porque o cliente não a foi levantar dentro do tempo previsto, o cliente deverá proceder ao pagamento dos custos correspondentes ao envio e devolução da encomenda (montante mínimo 5.00€).
5. Pagamento
5.1. Meios de Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através das seguintes formas:
MBWAY: após receber a nossa confirmação de existência de stock dispõe de 24 horas para proceder ao pagamento via MBWAY com indicação na Descrição do número da encomenda.
Transferência bancária: após receber a nossa confirmação de existência de stock dispõe de 24 horas para proceder à transferência bancária e ao envio do respetivo comprovativo para geral@casarainha.pt com indicação número da encomenda.
5.2. Faturação
Todas as vendas têm uma fatura simplificada por defeito. Caso o cliente deseje fatura com número de contribuinte, deverá efetuar o pedido antes de proceder ao pagamento da encomenda. Após o pagamento ser efetuado, não é possível alterar uma fatura simplificada para uma fatura com NIF.
A fatura é enviada juntamente com o artigo adquirido, servindo como prova de compra.
6. Devolução de Artigos e Política de Reembolso
Se não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a devolução no prazo de 30 dias contados a partir da data em que recebeu a encomenda.
Os artigos deverão ser devolvidos novos, sem terem sido usados ou lavados e com etiqueta de origem e respectiva embalagem não danificada. Se a etiqueta for retirada não será possível proceder à devolução do artigo.
Após recepção da devolução nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 5 dias úteis.
As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente. Nesta situação, é apenas restituído o valor dos artigos através do mesmo método de pagamento utilizado, enviando um email/ SMS a comunicar ao cliente.
Por questões de segurança, recomendamos o mesmo tipo de envio utilizado aquando a recepção da sua encomenda (correio registado via CTT).
Por favor note que a devolução via transferência bancária pode levar até 5 dias úteis, dependendo do respectivo processamento dos bancos.
No caso da devolução estar na origem de um erro imputável à Casa Rainha, a mesma, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
Não aceitamos devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
Se o artigo devolvido não for aceite, devido às regras descritas nas Instruções de Devolução e aceites ao efetuar a encomenda, o artigo será devolvido ao cliente.
6.1. Instruções para devolução via CTT correio registado
1) Verifique que o artigo está nas mesmas condições em que foi recebido: não usado, não lavado, sem pó, sem cheiros a perfume/ cigarro/ comida e sem cabelos nem pelo de animais.
2) Verifique que o artigo ainda tem as etiquetas “pregadas” e a embalagem não está danificada (quando aplicável).
3) Os artigos que não pode devolver são os íntimos (devido a questões de higiene). Também não poderão serão devolvidos artigos sujeitos a qualquer tipo de alteração de costura.
4) Preencha e coloque o Documento de Devolução junto do artigo a devolver.
5) Envie-nos o artigo no prazo máximo de 30 dias (a contar do dia em que o artigo foi recebido). As embalagens do artigo (quando existentes) devem sempre acompanhar o mesmo.
6) A devolução não pode ser enviada em contra reembolso e deverá sempre através de envio registado pelos CTT, guardando o talão como comprovativo da devolução.
Morada para devolução (destinatário):
A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda.
Rua Antero de Quental nº 356 r/ch
4050-053 Porto
6.2. Instruções para devolução em Loja
1) Verifique que o artigo está nas mesmas condições em que foi recebido: não usado, não lavado, sem pó, sem cheiros a perfume/ cigarro/ comida e sem cabelos nem pelo de animais.
2) Verifique que o artigo ainda tem as etiquetas “pregadas” e a embalagem não está danificada (quando aplicável).
3) Os artigos que não pode devolver são os íntimos (devido a questões de higiene). Também não poderão serão devolvidos artigos sujeitos a qualquer tipo de alteração de costura.
4) Preencha e coloque o Documento de Devolução junto do artigo a devolver.
5) Entregue a encomenda a devolver numa das lojas físicas Casa Rainha de acordo com o horário de funcionamento da loja escolhida e no prazo máximo de 30 dias (a contar do dia em que o artigo foi recebido). As embalagens do artigo (quando existentes) devem sempre acompanhar o mesmo.
No momento da entrega da devolução numa das lojas físicas Casa Rainha é entregue um documento Talão de Recepção de Devolução.
Note que nesta situação não existe lugar a reembolso na loja. Após análise pela Casa Rainha e sendo legítima a devolução, o valor dos artigos é sempre efectuada através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.
7. Responsabilidades na Devolução de Artigos
7.1. Devolução via CTT
Se uma devolução não nos for entregue, o cliente deverá contactar os CTT e efetuar uma reclamação junto dos mesmos. Recomendamos que o cliente faça sempre um envio registado, guardando o talão como comprovativo da sua devolução para que os CTT possam reembolsar o cliente em caso de desvio ou extravio.
Não nos responsabilizamos pelo transporte da devolução efectuada pelo cliente.
7.2. Devolução em Loja
No momento da entrega da devolução numa das lojas físicas Casa Rainha é sempre entregue um documento Talão de Recepção de Devolução onde constam os dados de identificação da devolução (número da encomenda, data da devolução, local da devolução, número de artigos devolvidos e colaborador que recepcionou a devolução).
Alertamos o cliente para o facto de que uma devolução em loja dá sempre lugar à emissão de um documento comprovativo da devolução, não nos responsabilizando pela pessoa escolhida pelo cliente para efectuar a devolução.
8. Reclamações
Por favor no momento de recepção da encomenda verifique o estado da mesma. Caso verifique a abertura ou danos na embalagem do(s) artigo(s) deverá fazer uma reclamação diretamente aos CTT.
Caso o artigo tenha defeito ou não seja o encomendado por favor contacte-nos por forma a avaliarmos e resolvermos a situação.
8.1. Variações de Cor
A Casa Rainha possui o maior cuidado na descrição dos artigos e na qualidade das fotografias apresentadas para garantir o máximo de satisfação do cliente. No entanto podem ocorrer pequenas variações de cor e estrutura dos tecidos, pelo que não são considerados defeitos e pelo que a Casa Rainha loja online não aceita qualquer responsabilidade por esta situação.
8.2. Resolução Alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os possam ajudar na resolução, ou orientação de algum conflito, para abertura de processos litigiosos nos Tribunais. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Pedimos, no entanto, que nos contacte antes de o fazer pois temos a certeza que juntos encontraremos uma solução sem que tenha de recorrer a qualquer instância.
No entanto, caso pretenda, poderá contactar uma das entidades para a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) abaixo designadas:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – h ttp://www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) – https://www.cicap.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) – https://www.triave.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) – https://www.ciab.pt/pt/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) – https://www.consumidoronline.pt/pt/
Encontrará mais informação disponível no site da Direção-Geral do Consumidor:
8.3. Livro de Reclamações Eletrónico
Aceda por favor a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
