TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA À DISTÂNCIA
1.Introdução
As presentes condições têm por objetivo definir as condições de venda à distância estabelecidas entre a Casa Rainha Pronto a Vestir e o comprador, doravante designado Cliente.
Por favor, leia atentamente estas condições de venda antes de efetuar compras à distância, pois ao encomendar qualquer um dos nossos artigos está a aceitar as nossas condições de venda à distância.
1.1. Quem Somos
A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda., doravante designada Casa Rainha, é uma sociedade que se dedica ao comércio a retalho de vestuário desde Setembro de 1974. É um estabelecimento multimarca de vestuário exterior e interior para senhora e homem e orgulha-se de fazer parte do comércio tradicional da cidade do Porto.
Conta com uma equipa de atendimento personalizado, cujo principal objetivo é atender as necessidades e expectativas do cliente, aconselhando-o sempre na sua compra. Proporciona ainda de modo gratuito, recorrendo a um atelier de costura, a adaptação necessária das peças às necessidades específicas de cada cliente.
Apesar de privilegiar as marcas nacionais, não só pela qualidade e exigência da sua confeção, mas também pela excelência das matérias-primas, a Casa Rainha não descura as marcas internacionais de referência onde o design é primordial. Dispõe, por isso, de uma oferta variada que vai do básico às novidades, do clássico e intemporal ao jovem e desportivo, sempre com o objetivo de satisfazer o cliente.
1.2. Dados Legais
Casa Rainha Pronto a Vestir é propriedade de A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda., NIF 507305833, com sede na Rua João Pedro Ribeiro, 907 4000-308 Porto (Portugal).
1.3. Contactos e Apoio ao Cliente
Loja física Casa Rainha
Rua João Pedro Ribeiro nº 907 4000-308 Porto – tel. 225025240 ou 225022048
Alternativamente poderá contactar-nos através:
Email: geral@casarainha.pt
Messenger: https://www.facebook.com/casarainhaprontoavestir
2. Política Geral de Aceitação
Qualquer pessoa que pretenda efetuar compras à distância basta contactar-nos por telefone ou email dizendo-nos o que precisa/ procura. De acordo com o especificado, enviaremos fotos e descrições das nossas melhores sugestões.
Ao efectuar uma encomenda considera-se que os Termos e Condições de Venda à Distância foram aceites pelo cliente.
3. Preços e IVA
Os preços expostos pela Casa Rainha no contacto à distância são em euros (€) e já incluem IVA à taxa normal em vigor no momento da sua aquisição.
Os preços indicados não incluem os portes/ despesas de envio eventualmente aplicáveis.
4. Política de Envio e Cancelamento de Encomendas
Após verificação da disponibilidade de stock, o artigo é reservado pela Casa Rainha até à confirmação do respetivo pagamento.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas subsequentes ao momento em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
As encomendas são processadas apenas em dias úteis e a data estimada para expedição do produto é de 24 a 48 horas no máximo.
Os envios são efectuados através de correio registado via CTT apenas para Portugal (Continental e Ilhas).
Cada encomenda pode conter um ou mais artigos, desde que não ultrapasse 2Kg de peso. No caso de ultrapassar os 2Kg, a encomenda será dividida em encomendas parcelares (limitadas a 2Kg cada).
Por cada encomenda enviada existe um Documento de Devolução a acompanhar necessário para eventuais devoluções.
Quando a encomenda é enviada, enviamos um email/ SMS a comunicar ao cliente.
Após efectuar o pagamento, não haverá lugar a cancelamento de encomendas.
Não aceitamos cancelamentos de encomendas devido ao tempo de entrega, atendendo que depende de terceiros, não conferindo direito a indemnização.
4.1. Entregas via CTT correio registado e Portes de Envio
As encomendas são enviadas através de correio registado via CTT, limitado ao território nacional, para a morada indicada por escrito pelo cliente.
Para compras de valor maior ou igual a 50€ os portes de envio são gratuitos. No caso de compras inferiores a 50€ os portes de envio têm um custo de 5€.
O prazo de entrega em média é de 3 a 5 dias úteis, após confirmação de pagamento. Trata-se de um prazo indicativo, sendo que no caso dos Açores e Madeira o prazo pode ser alargado em função das limitações de transporte, bem como a nível nacional em caso de épocas festivas nacionais.
Não é possível combinar horários ou datas de entrega. Caso a encomenda não seja recebida, (quer porque o volume da encomenda é grande ou pelo facto de não se encontrar ninguém na morada de envio para recepcionar o produto), será necessário levantar a encomenda na estação de correios mais próxima. Caso o cliente não tenha levantado/ reclamado a encomenda e esta tenha sido devolvida ao remetente esta só será reenviada após pagamento de portes de envio.
Não damos garantia de entrega numa dada específica e não aceitamos cancelamentos de encomendas devido ao tempo de entrega, atendendo que depende de terceiros.
Em caso de urgência o cliente poderá entrar em contacto antes de efetuar a encomenda por forma a tentarmos agilizar o prazo de entrega.
A Casa Rainha reembolsa o cliente em caso de perda ou extravio da mercadoria no valor igual ao da indemnização da transportadora retirando a esse valor as despesas de envio. Caso não haja lugar a indemnização, não será feito o reembolso.
4.2. Recolha na Loja (Compra online & Levantamento na loja)
Opcionalmente, o cliente pode fazer as suas encomendas à distância e decidir recolhê-las em loja (a combinar previamente). A encomenda estará pronta para levantamento até 5 dias depois da confirmação do pagamento pela Casa Rainha.
Quando a encomenda estiver preparada para a recolha na loja combinada é enviado um email de confirmação que deve imprimir e apresentar para levantamento. Alternativamente a encomenda será entregue com o código da encomenda e um documento de identificação com fotografia da pessoa que a levantar (poderá ser o próprio ou não), desde que tenha mais de 18 anos. Não nos responsabilizamos pela pessoa escolhida pelo cliente para efectuar o levantamento.
A encomenda pode ser levantada de acordo com o horário de funcionamento da loja escolhida e num prazo máximo de 14 dias depois de receber o email para levantamento. Se não conseguir levantar a encomenda no prazo máximo definido por favor contacte-nos para encontrarmos uma solução alternativa.
Esta opção de levantamento na Loja é grátis para qualquer valor encomendado.
4.3. Encomendas enviadas via CTT não levantadas ou moradas erradas
Se uma encomenda for devolvida por falta de dados na morada, dados incorretos ou porque o cliente não a foi levantar dentro do tempo previsto, o cliente deverá proceder ao pagamento dos custos correspondentes ao envio e devolução da encomenda (montante mínimo 5.00€).
5. Pagamento
5.1. Meios de Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através das seguintes formas:
MBWAY: após receber a nossa confirmação de existência de stock dispõe de 24 horas para proceder ao pagamento via MBWAY com indicação na Descrição do número da encomenda.
Transferência bancária: após receber a nossa confirmação de existência de stock dispõe de 24 horas para proceder à transferência bancária e ao envio do respetivo comprovativo para geral@casarainha.pt com indicação número da encomenda.
5.2. Faturação
Todas as vendas têm uma fatura simplificada por defeito. Caso o cliente deseje fatura com número de contribuinte, deverá efetuar o pedido antes de proceder ao pagamento da encomenda. Após o pagamento ser efetuado, não é possível alterar uma fatura simplificada para uma fatura com NIF.
A fatura é enviada juntamente com o artigo adquirido, servindo como prova de compra.
6. Devolução de Artigos e Política de Reembolso
Se não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a devolução no prazo de 30 dias contados a partir da data em que recebeu a encomenda.
Os artigos deverão ser devolvidos novos, sem terem sido usados ou lavados e com etiqueta de origem e respectiva embalagem não danificada. Se a etiqueta for retirada não será possível proceder à devolução do artigo.
Após recepção da devolução nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 5 dias úteis.
As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente. Nesta situação, é apenas restituído o valor dos artigos através do mesmo método de pagamento utilizado, enviando um email/ SMS a comunicar ao cliente.
Por questões de segurança, recomendamos o mesmo tipo de envio utilizado aquando a recepção da sua encomenda (correio registado via CTT).
Por favor note que a devolução via transferência bancária pode levar até 5 dias úteis, dependendo do respectivo processamento dos bancos.
No caso da devolução estar na origem de um erro imputável à Casa Rainha, a mesma, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
Não aceitamos devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
Se o artigo devolvido não for aceite, devido às regras descritas nas Instruções de Devolução e aceites ao efetuar a encomenda, o artigo será devolvido ao cliente.
6.1. Instruções para devolução via CTT correio registado
1) Verifique que o artigo está nas mesmas condições em que foi recebido: não usado, não lavado, sem pó, sem cheiros a perfume/ cigarro/ comida e sem cabelos nem pelo de animais.
2) Verifique que o artigo ainda tem as etiquetas “pregadas” e a embalagem não está danificada (quando aplicável).
3) Os artigos que não pode devolver são os íntimos (devido a questões de higiene). Também não poderão serão devolvidos artigos sujeitos a qualquer tipo de alteração de costura.
4) Preencha e coloque o Documento de Devolução junto do artigo a devolver.
5) Envie-nos o artigo no prazo máximo de 30 dias (a contar do dia em que o artigo foi recebido). As embalagens do artigo (quando existentes) devem sempre acompanhar o mesmo.
6) A devolução não pode ser enviada em contra reembolso e deverá sempre através de envio registado pelos CTT, guardando o talão como comprovativo da devolução.
Morada para devolução (destinatário):
A. Rodrigues & A. Sousa – Comércio de Vestuário, Lda.
Rua João Pedro Ribeiro, 907
4000-308 Porto
6.2. Instruções para devolução em Loja
1) Verifique que o artigo está nas mesmas condições em que foi recebido: não usado, não lavado, sem pó, sem cheiros a perfume/ cigarro/ comida e sem cabelos nem pelo de animais.
2) Verifique que o artigo ainda tem as etiquetas “pregadas” e a embalagem não está danificada (quando aplicável).
3) Os artigos que não pode devolver são os íntimos (devido a questões de higiene). Também não poderão serão devolvidos artigos sujeitos a qualquer tipo de alteração de costura.
4) Preencha e coloque o Documento de Devolução junto do artigo a devolver.
5) Entregue a encomenda a devolver numa das lojas físicas Casa Rainha de acordo com o horário de funcionamento da loja escolhida e no prazo máximo de 30 dias (a contar do dia em que o artigo foi recebido). As embalagens do artigo (quando existentes) devem sempre acompanhar o mesmo.
No momento da entrega da devolução é entregue um documento Talão de Recepção de Devolução.
Note que nesta situação não existe lugar a reembolso na loja. Após análise pela Casa Rainha e sendo legítima a devolução, o valor dos artigos é sempre efectuada através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.
7. Responsabilidades na Devolução de Artigos
7.1. Devolução via CTT
Se uma devolução não nos for entregue, o cliente deverá contactar os CTT e efetuar uma reclamação junto dos mesmos. Recomendamos que o cliente faça sempre um envio registado, guardando o talão como comprovativo da sua devolução para que os CTT possam reembolsar o cliente em caso de desvio ou extravio.
Não nos responsabilizamos pelo transporte da devolução efectuada pelo cliente.
7.2. Devolução em Loja
No momento da entrega da devolução é sempre entregue um documento Talão de Recepção de Devolução onde constam os dados de identificação da devolução (número da encomenda, data da devolução, local da devolução, número de artigos devolvidos e colaborador que recepcionou a devolução).
Alertamos o cliente para o facto de que uma devolução em loja dá sempre lugar à emissão de um documento comprovativo da devolução, não nos responsabilizando pela pessoa escolhida pelo cliente para efectuar a devolução.
8. Reclamações
Por favor no momento de recepção da encomenda verifique o estado da mesma. Caso verifique a abertura ou danos na embalagem do(s) artigo(s) deverá fazer uma reclamação diretamente aos CTT.
Caso o artigo tenha defeito ou não seja o encomendado por favor contacte-nos por forma a avaliarmos e resolvermos a situação.
8.1. Variações de Cor
A Casa Rainha possui o maior cuidado na descrição dos artigos e na qualidade das fotografias apresentadas para garantir o máximo de satisfação do cliente. No entanto podem ocorrer pequenas variações de cor e estrutura dos tecidos, pelo que não são considerados defeitos e pelo que a Casa Rainha loja online não aceita qualquer responsabilidade por esta situação.
8.2. Resolução Alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os possam ajudar na resolução, ou orientação de algum conflito, para abertura de processos litigiosos nos Tribunais. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Pedimos, no entanto, que nos contacte antes de o fazer pois temos a certeza que juntos encontraremos uma solução sem que tenha de recorrer a qualquer instância.
No entanto, caso pretenda, poderá contactar uma das entidades para a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) abaixo designadas:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – h ttp://www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) – https://www.cicap.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) – https://www.triave.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) – https://www.ciab.pt/pt/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) – https://www.consumidoronline.pt/pt/
Encontrará mais informação disponível no site da Direção-Geral do Consumidor:
8.3. Livro de Reclamações Eletrónico
Aceda por favor a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
